Uma vez emitido um número de identificação IVA pela Autoridade Tributária e Aduaneira, este permanece activo até ser voluntária ou involuntariamente desactivado ou cancelado. Por conseguinte, não há necessidade de activar o seu número de identificação IVA em Portugal repetidamente.
No entanto, é importante manter as suas informações de registo de IVA actualizadas, e poderá ter de fazer alterações às suas informações de registo periódicamente, tais como actualizar o nome ou endereço da sua empresa.
A não actualização das suas informações de registo pode resultar na desactivação do seu número de identificação IVA ou em outras penalidades.
Além disso, as empresas registadas para efeitos de IVA em Portugal são obrigadas a apresentar declarações periódicas de IVA, geralmente numa base mensal ou trimestral, dependendo do volume das suas transacções tributáveis. A não apresentação das declarações de IVA ou o não pagamento atempado do IVA devido pode também resultar na desactivação do seu número de identificação fiscal de IVA. Por conseguinte, é importante cumprir todas as obrigações fiscais e prazos para evitar quaisquer perturbações nas suas operações comerciais.